Justiça de SP volta atrás e libera substância contra câncer
TJSP havia negado a distribuição do remédio em 29 de setembro, o que levou uma paciente a recorrer ao Supremo Tribunal Federal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) voltou atrás nesta sextafeira, 9, e decidiu liberar a portadores de câncer a entrega da substância fosfoetanolamina sintética. O TJSP havia negado a distribuição do remédio no dia 29 de setembro, o que levou uma paciente a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na quintafeira, 8, o STF decidiu a favor da paciente e liberou a droga.
A fosfoetanolamina está envolta em polêmica porque sua eficácia não é comprovada. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz que é necessária a avaliação de ensaios clínicos antes de qualquer medicamento ser disponibilizado para uso no Brasil e, no caso dessa substância, a agência afirma não ter recebido qualquer pedido de avaliação para registro.
O desembargador José Renato Nalini, na decisão do TJSP, destaca que “caberá à Universidade de São Paulo (responsável pela produção da substância) e à Fazenda do Estado, para garantia da publicidade e regularidade do processo de pesquisa, alertar os interessados da inexistência de registros oficiais da eficácia da substância”.
Nalini afirma que “a substância pedida não é medicamento já que assim não está registrada. Não se trata tampouco de droga regularmente comercializada, mas de um experimento da USP. É certo que a própria universidade teve o cuidado de informar que não há como orientar o uso do composto químico e que a ingestão tem sido feita por conta e risco dos pacientes”. Para liberar o uso, no entanto, o desembargador argumenta que “não se podem ignorar os relatos de pacientes que apontam melhora no quadro clínico.”
“Conquanto legalidade e saúde sejam ambos princípios igualmente fundamentais, na atual circunstância, o maior risco de perecimento é mesmo o da garantia à saúde. Por essa linha de raciocínio, que deve ter sido também a que conduziu a decisão do STF, é possível a liberação da entrega da substância”, afirma Nalini.
Estudos. A suposta eficácia da fosfoetanolamina contra o câncer vem sendo discutida há vinte anos, desde que uma formulação foi desenvolvida e testada pela equipe do pesquisador Gilberto Orivaldo Chierice, exprofessor da USP, no início dos anos 90. Durante mais de uma década, a ela foi distribuída gratuitamente.
Em 2014, uma portaria do Instituto de Química da USP São Carlos suspendeu a entrega de substâncias experimentais sem registro na Anvisa. Pacientes foram à justiça e conseguiram liminares para manter o tratamento, mas o TJSP havia derrubado as decisões em setembro.
Fonte: O Estado de São Paulo
TJSP havia negado a distribuição do remédio em 29 de setembro, o que levou uma paciente a recorrer ao Supremo Tribunal Federal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) voltou atrás nesta sextafeira, 9, e decidiu liberar a portadores de câncer a entrega da substância fosfoetanolamina sintética. O TJSP havia negado a distribuição do remédio no dia 29 de setembro, o que levou uma paciente a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na quintafeira, 8, o STF decidiu a favor da paciente e liberou a droga.
A fosfoetanolamina está envolta em polêmica porque sua eficácia não é comprovada. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz que é necessária a avaliação de ensaios clínicos antes de qualquer medicamento ser disponibilizado para uso no Brasil e, no caso dessa substância, a agência afirma não ter recebido qualquer pedido de avaliação para registro.
O desembargador José Renato Nalini, na decisão do TJSP, destaca que “caberá à Universidade de São Paulo (responsável pela produção da substância) e à Fazenda do Estado, para garantia da publicidade e regularidade do processo de pesquisa, alertar os interessados da inexistência de registros oficiais da eficácia da substância”.
Nalini afirma que “a substância pedida não é medicamento já que assim não está registrada. Não se trata tampouco de droga regularmente comercializada, mas de um experimento da USP. É certo que a própria universidade teve o cuidado de informar que não há como orientar o uso do composto químico e que a ingestão tem sido feita por conta e risco dos pacientes”. Para liberar o uso, no entanto, o desembargador argumenta que “não se podem ignorar os relatos de pacientes que apontam melhora no quadro clínico.”
“Conquanto legalidade e saúde sejam ambos princípios igualmente fundamentais, na atual circunstância, o maior risco de perecimento é mesmo o da garantia à saúde. Por essa linha de raciocínio, que deve ter sido também a que conduziu a decisão do STF, é possível a liberação da entrega da substância”, afirma Nalini.
Estudos. A suposta eficácia da fosfoetanolamina contra o câncer vem sendo discutida há vinte anos, desde que uma formulação foi desenvolvida e testada pela equipe do pesquisador Gilberto Orivaldo Chierice, exprofessor da USP, no início dos anos 90. Durante mais de uma década, a ela foi distribuída gratuitamente.
Em 2014, uma portaria do Instituto de Química da USP São Carlos suspendeu a entrega de substâncias experimentais sem registro na Anvisa. Pacientes foram à justiça e conseguiram liminares para manter o tratamento, mas o TJSP havia derrubado as decisões em setembro.
Fonte: O Estado de São Paulo